24/08/26 - Sindmagis convida magistrados de todo o país para assembleia sobre ética e mudanças no Judiciário Encontro virtual será realizado em 5 de setembro e colocará em debate propostas relacionadas à atuação do STF, à ética, à transparência e à governança do Poder Judiciário. O Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) realizará, no dia 5 de setembro, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para debater questões relacionadas à ética, à transparência, à independência judicial e à estrutura do Poder Judiciário, além de propostas de mudanças envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação integra o manifesto divulgado pelo Sindmagis, no qual a entidade afirma que pretende ampliar a participação da magistratura de base e das instâncias intermediárias nas discussões sobre os rumos do Judiciário. Segundo o sindicato, o atual cenário institucional exige um debate nacional sobre medidas capazes de fortalecer a confiança na Justiça, preservar a Constituição e ampliar a transparência e a participação dos magistrados nas decisões que afetam a própria instituição. Entre os principais pontos que serão submetidos ao debate está a defesa de uma “Pauta Ética no STF”, com regras mais rigorosas de transparência, moralidade e prevenção de conflitos de interesse. O Sindmagis defende que os integrantes da Suprema Corte estejam submetidos a padrões de conduta compatíveis com aqueles exigidos dos demais magistrados brasileiros. Nesse sentido, a assembleia também discutirá a adoção de uma maior simetria nas vedações impostas à magistratura. Uma das propostas mencionadas no manifesto é a criação de normas que restrinjam a participação de ministros do STF em institutos, eventos ou entidades patrocinadas por grupos econômicos, como forma de prevenir situações que possam colocar em dúvida a imparcialidade ou gerar potenciais conflitos de interesse. Outro tema que estará em discussão é a possibilidade de estabelecer mandato com prazo determinado para ministros do STF. A proposta defendida no manifesto prevê limite máximo de dez anos no cargo. Caso a medida seja aprovada pelos magistrados durante a AGE, o Sindmagis pretende atuar junto ao Congresso Nacional em defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. O cumprimento rigoroso das normas constitucionais pelo próprio Poder Judiciário também ocupa posição central no documento. O sindicato aponta preocupação com situações que, em sua avaliação, representam violações à Constituição, citando questões como a observância do quórum de maioria absoluta em deliberações disciplinares e o respeito à Cláusula de Reserva de Plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal. Além das discussões relacionadas ao Supremo, o Sindmagis pretende colocar em debate o atual modelo de gestão do Judiciário. A entidade defende maior participação dos magistrados nas decisões institucionais e uma transição de estruturas consideradas excessivamente hierarquizadas para um modelo de governança mais participativo e transparente. No manifesto, o sindicato sustenta que as questões levadas à assembleia ultrapassam os interesses corporativos da categoria e têm relação direta com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a confiança da sociedade no sistema de Justiça. “A independência judicial é uma garantia do cidadão, não um privilégio do magistrado”, afirma o Sindmagis no documento. Para a entidade, fortalecer a voz coletiva dos juízes e ampliar sua participação nos debates sobre a estrutura e a atuação do Judiciário são caminhos para assegurar uma Justiça mais ética, transparente e republicana. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada virtualmente no dia 5 de setembro de 2026, às 8h30, com participação de magistrados de diferentes regiões e instâncias do país. As deliberações deverão orientar os próximos posicionamentos e ações institucionais do Sindmagis em relação às pautas discutidas.